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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:17
Segunda Seção aprova súmula sobre plano de saúde
A súmula dispões sobre planos e seguros privados de assistencia à saúde
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 15:04
Infração grave justifica manutenção de internação
Um adolescente acusado de latrocínio teve o pedido de progressão de regime negado, por unanimidade, pela Terceira Câmara Criminal do TJMT
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 20:23
Terracap é condenada a indenizar moradora por falta de licença ambiental
Ex-moradora será indenizada no valor de R$ 650 reais mensais por um período de 14 meses referente a aluguéis de um imóvel
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:18
El Salvador abre mão de imunidade e cônsul será processado no Brasil
A Sexta turma do STJ negou HC ao cônsul-geral de El Salvador na Bahia, denunciado por falsidade ideológica e descaminho.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 14:57
Empresa indenizará idosa por induzi-la à compra de colchão fisioterápico
A Fisiotermo terá que indenizar idosa no valor de R$ 4 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 15:34
Mantida condenação de professor por beijar e acariciar alunas
O acusado foi condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão, por atos libidinosos com seis de suas alunas.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 17:52
Carteira de habilitação vencida não prejudica pagamento de seguro de veículo
Empresa seguradora de veículos não pode recusar a realização de reparos em veículo alegando o vencimento da Carteira Habilitação do cliente.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 12:19
Homem que teve veículo furtado em ?test-drive? será indenizado em R$ 33 mil
Concessionária foi condenada ao pagamento de indenização a vítima por permitir o furto de sua caminhoneta no momento em que estava sob os cuidados da empresa.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 15:43
Programas de reassentamento de refugiados crescem na América do Sul
No total, cerca de 1.100 pessoas já foram beneficiadas por esses programas em cinco países - na Argentina, no Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 15:15
Novo Lino: TJ anula multa por iminência de dano à administração
A administração de Novo Lino assegura que o município não deixou de cumprir qualquer ordem judicial, não havendo razão para se estabelecer a multa.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 15:56
Brasileira de 14 anos é condenada por 'sexo consensual' em Abu Dhabi
Itamaraty confirmou que haverá recurso em segunda instância.Ela manteve relações com motorista de ônibus escolar paquistanês.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 17:20
HC que pretendia o reconhecimento da validade de atenuante vigente à época de estupro é incabível
A defesa alegava que o crime, cometido em 1995, não seria mais passível de punição e já estaria prescrito, tendo em vista dispositivos do Código Penal vigentes à época do delito.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 18:30
Ministro defende reforma de códigos processuais para que punição por corrupção seja eficaz
A avaliação é do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, que defende a urgente revisão dos códigos processuais Penal e Civil, que considera "arcaicos".
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 12:55
Mantida indenização a trabalhadora demitida dois meses depois de ser transferida para outra cidade
A 9ª Câmara do TRT decidiu conhecer o recurso interposto por uma fundação que atua na área da saúde.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 17:30
SDI-1: soldador de indústria de cana de açúcar não é empregado rural
Ao analisar a matéria na SDI-1, o relator, ministro Aloysio Correa da Veiga, afirmou, em seu voto, ter tido o cuidado de buscar entender como é exercida a atividade de um soldador na indústria de cana de açúcar.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:00
Estado do Pará questiona decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas
Por meio da Reclamação (Rcl) 10395, o governo do Pará pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule decisão da Justiça do Trabalho que condenou o estado como responsável subsidiário pelo pagamento de verbas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 18:55
PT pede multa a Serra e PTB por propaganda antecipada em cadeia nacional
O PT também pede a cassação do direito da transmissão da propaganda do PTB no primeiro semestre de 2011.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 12:50
Idema terá que conceder licença ambiental
A Porto Brasil Empreendimentos Ltda, ganhou o direito ao licenciamento ambiental definitivo da obra do edifício Dom Henrique.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 15:12
Sindicato contesta cancelamento da inscrição de servidores do Ministério Público Estadual na OAB
Segundo o Simpe-RS, o CNPM determinou que os servidores que possuem o título de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais informem se estão inscritos no quadro de advogados da OAB.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 11:45
Ministro Henrique Neves aplica multa de R$ 7,5 mil ao presidente da República
O ministro Henrique Neves decidiu multar apenas o presidente Lula por considerar que a primeira parte de seu discurso caracterizou a propaganda irregular.
